Projeto de Lei do Executivo

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Nº: 042/2026
Data: 28/09/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 042/2026
Descrição: Autoriza a abertura no orçamento vigente de crédito adicional por Anulação de dotação e dá outras providências (LOA/LDO/PPA do exercício de 2026).
Baixado: 16 vezes
Nº: 038/2026
Data: 09/09/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 038/2026
Descrição: Autoriza a abertura no orçamento vigente de crédito adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências (LOA/LDO/PPA do exercício de 2026).
Baixado: 14 vezes
Nº: 037/2026
Data: 04/09/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 037/2026
Descrição: Autoriza a abertura no orçamento vigente de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências (LOA/LDO/PPA do exercício de 2026).
Baixado: 15 vezes
Nº: 035/2026
Data: 25/08/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 035/2026
Descrição: Autoriza a abertura no orçamento vigente de crédito adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências (LOA/LDO/PPA do exercício de 2026).
Baixado: 14 vezes
Nº: 033/2026
Data: 31/07/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 033/2026
Descrição: Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.217, referente à autorização de imóvel (metragem/registro), e dá outras providências.
Baixado: 14 vezes
Nº: 028/2026
Data: 23/07/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 028/2026
Descrição: Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.224/2025, majorando o percentual autorizado para abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.
Baixado: 14 vezes
Nº: 022/2026
Data: 30/06/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 022/2026
Descrição: Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos, e dá outras providências.
Baixado: 17 vezes
Nº: 009/2026
Data: 18/03/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 009/2026
Baixado: 86 vezes
Nº: 008/2026
Data: 17/03/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 008/2026
Baixado: 80 vezes
Nº: 007/2026
Data: 02/03/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 007/2026
Baixado: 83 vezes
Nº: 006/2026
Data: 02/03/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 006/2026
Baixado: 89 vezes
Nº: 005/2026
Data: 02/03/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 005/2026
Baixado: 82 vezes
Nº: 004/2026
Data: 02/03/2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 004/2026
Baixado: 84 vezes
Nº: 049/2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 049/2025
Baixado: 83 vezes
Nº: 047/2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 047/2025
Baixado: 81 vezes
Nº: 046/2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 046/2025
Baixado: 94 vezes
Nº: 045/2025
Data: 04/12/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 045/2025
Baixado: 80 vezes
Nº: 044/2025
Data: 17/01/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 044/2025
Baixado: 81 vezes
Nº: 040/2025
Data: 06/11/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 040/2025
Baixado: 88 vezes
Nº: 039/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Título: Projeto de Lei nº 039/2025
Baixado: 83 vezes

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