Vereadoras de Livramento requererem ‘audiência pública’ para discutir inclusão e qualidade de vida de pessoas otomizadas no município

04 de novembro de 2026
Vereadoras de Livramento requererem ‘audiência pública’ para discutir inclusão e qualidade de vida de pessoas otomizadas no município
As vereadoras de Nossa Senhora do Livramento (MT) Adriana Campos (PSB) e Maria Auxiliadora “Dora” (União), requereram da Mesa Diretora da Câmara, apoio e estrutura física da Casa de Leis para a realização de uma Audiência Pública com a intenção de discutir ações concretas que garantam maior atenção, dignidade, inclusão e qualidade de vida às pessoas ostomizadas do município.

As parlamentares querem reunir no encontro membros do Poder Legislativo, Poder Executivo, profissionais da saúde, instituições especializadas, organizações da sociedade civil, pacientes e familiares das pessoas ostomizadas do lugar. Inclusive, a data para a realização do evento já foi pré-agendado para o dia 12 de novembro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal. O debate também fará alusão ao ‘Dia Nacional dos Ostomizados’ celebrado anualmente em 16 de novembro.

“Queremos reunir nesse dia, autoridades, instituições, organizações, profissionais e todas as pessoas envolvidas direta ou indiretamente nesse assunto para discutirmos amplamente sobre essa política pública”, destacou Adriana Campos.

“Vamos dar voz às pessoas ostomizadas do nosso município, conhecer suas necessidades e construir, de forma conjunta, soluções que assegurem um atendimento mais digno, acessível e humanizado”, disse Maria Auxiliadora.

Em resumo; o documento já protocolado na Secretaria da Casa Legislativa tem a finalidade de promover um espaço de diálogo e discussão sobre a realidade das pessoas ostomizadas em Nossa Senhora do Livramento, buscando identificar suas principais necessidades e dificuldades, bem como debater medidas que possam contribuir para a melhoria do atendimento, da assistência à saúde e da qualidade de vida desses cidadãos.

Vale ressaltar que o ‘Dia Nacional dos Ostomizados’ que se comemora em novembro, foi instituído pela Lei Federal nº 11.506/2007, com uma data dedicada à conscientização da sociedade sobre a condição das pessoas que, por diferentes razões de saúde, necessitam de uma abertura cirúrgica denominada ostomia, exigindo, em muitos casos, cuidados permanentes, acompanhamento especializado e utilização de bolsas coletoras e outros materiais específicos. Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas de saúde, muitas pessoas ostomizadas ainda enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a materiais adequados, atendimento médico especializado, acompanhamento contínuo e orientações necessárias à sua condição.

“Por isso que no âmbito municipal, torna-se importante conhecer a realidade desses pacientes, compreender como ocorre o atendimento pela rede pública de saúde e identificar possíveis necessidades de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos”, completou Dora.

Conheça os principais assuntos a serem debatidos durante o encontro:

1. A identificação e o cadastramento das pessoas ostomizadas residentes no Município, respeitando-se a privacidade e a proteção de seus dados pessoais;

2. O acesso regular e adequado às bolsas coletoras, equipamentos e demais materiais necessários aos cuidados;

3. A disponibilidade de acompanhamento médico e de enfermagem especializada, inclusive por meio de encaminhamentos à rede estadual de saúde;

4. A capacitação dos agentes comunitários de saúde e demais profissionais da atenção básica para orientação e acompanhamento dos pacientes;

5. A assistência às pessoas ostomizadas residentes nas comunidades rurais, considerando as dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços de saúde;

6. A adoção e o aperfeiçoamento de políticas públicas municipais que assegurem atendimento humanizado, inclusão social e garantia dos direitos das pessoas ostomizadas.

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