Vereadora de Livramento quer prioridade em atendimento à pacientes com uso de bolsa de colostomia; “há ausência ou insuficiência de oferta do referido insumo aos pacientes no município”
A Câmara de Nossa Senhora do Livramento (MT), aprovou no início de
outubro, a Indicação de nº 71/2026, de autoria da vereadora Maria Auxiliadora
da Silva Cunha “professora Dora” (União), que apontou ao Poder Executivo a
“adesão de providências necessárias para aquisição e fornecimento gratuito de
bolsas de colostomia a pacientes que fazem uso regular, no município”. Dora
quer prioridade para atendimento à demanda da população de Nossa Senhora do
Livramento, que segundo ela, “há ausência ou insuficiência de oferta do
referido insumo aos pacientes que dela fazem uso”.
Ao usar a Tribuna Livre da Casa Legislativa, a parlamentar destacou que
as bolsas de colostomia são materiais indispensáveis à rotina e à manutenção
das condições adequadas de saúde, higiene e dignidade das pessoas ostomizadas.
“Embora sejam descartáveis, necessitam ser substituídas periodicamente”, e que
em muitos casos sua utilização é permanente ou prolongada, “fazendo com que a
aquisição contínua represente custo significativo para o paciente e sua
família”.
Para a parlamentar, a despesa com as bolsas não ocorre de forma isolada,
“pois a necessidade de reposição constante pode comprometer parcela relevante
da renda familiar, especialmente entre usuários em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, tornando necessária a atuação do Poder Público para assegurar a
continuidade da assistência”, ressalta.
Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece, em seu art. 6º, a
saúde como direito social e dispõe, em seu art. 196, que a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas
destinadas à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A
atuação municipal encontra fundamento, ainda, nos arts. 23, II, e 30, VII, da
Constituição Federal, que estabelecem a competência comum dos entes federativos
para cuidar da saúde e atribuem aos Municípios a prestação dos serviços de
atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado.
Diante do exposto, “mostra-se pertinente que a Secretaria Municipal de
Saúde realize levantamento da demanda existente no município, identificando os
pacientes que fazem uso das bolsas de colostomia, a periodicidade de
utilização, os quantitativos necessários e as especificações adequadas,
possibilitando o planejamento das aquisições e a manutenção de estoque
compatível com a demanda”, elencou.
A vereadora também disse que o levantamento permitirá ainda avaliar o
impacto financeiro da medida e verificar a forma mais eficiente de atendimento,
“inclusive mediante aquisição pelo próprio Município ou articulação com os
programas e serviços disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde –
SUS”, e com os demais entes federativos. “Entretanto, é importante destacar
que, diante da natureza do produto e das particularidades de cada paciente, a
aquisição deverá observar as especificações técnicas e necessidades individuais
dos usuários, evitando-se a padronização inadequada de modelo ou tamanho que
possa comprometer a eficácia do atendimento”, acrescentou.
Assim, considerando a demanda apresentada pela população, o caráter
descartável e de reposição contínua das bolsas, a utilização permanente ou
prolongada por muitos pacientes, o custo suportado pelas famílias e a
necessidade de assegurar acesso regular ao insumo, revela-se necessária a
adoção de providências pelo Poder Executivo Municipal.
Antes de finalizar a fala, a parlamentar alertou novamente ao prefeito
Dr. Thiago Almeida (União), e a secretaria municipal de Saúde, Stefanne
Carolynne, que promovam, com a maior brevidade possível, o levantamento da
demanda e as providências administrativas e orçamentárias necessárias para
aquisição e fornecimento regular e gratuito de bolsas de colostomia aos
pacientes residentes em Livramento que comprovadamente necessitem do referido
insumo, garantindo continuidade da assistência, proteção à saúde e respeito à
dignidade dos usuários.
Foto divulgação
A Câmara de Nossa Senhora do Livramento (MT), aprovou no início de outubro, a Indicação de nº 71/2026, de autoria da vereadora Maria Auxiliadora da Silva Cunha “professora Dora” (União), que apontou ao Poder Executivo a “adesão de providências necessárias para aquisição e fornecimento gratuito de bolsas de colostomia a pacientes que fazem uso regular, no município”. Dora quer prioridade para atendimento à demanda da população de Nossa Senhora do Livramento, que segundo ela, “há ausência ou insuficiência de oferta do referido insumo aos pacientes que dela fazem uso”.
Ao usar a Tribuna Livre da Casa Legislativa, a parlamentar destacou que as bolsas de colostomia são materiais indispensáveis à rotina e à manutenção das condições adequadas de saúde, higiene e dignidade das pessoas ostomizadas. “Embora sejam descartáveis, necessitam ser substituídas periodicamente”, e que em muitos casos sua utilização é permanente ou prolongada, “fazendo com que a aquisição contínua represente custo significativo para o paciente e sua família”.
Para a parlamentar, a despesa com as bolsas não ocorre de forma isolada, “pois a necessidade de reposição constante pode comprometer parcela relevante da renda familiar, especialmente entre usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tornando necessária a atuação do Poder Público para assegurar a continuidade da assistência”, ressalta.
Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece, em seu art. 6º, a saúde como direito social e dispõe, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A atuação municipal encontra fundamento, ainda, nos arts. 23, II, e 30, VII, da Constituição Federal, que estabelecem a competência comum dos entes federativos para cuidar da saúde e atribuem aos Municípios a prestação dos serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Diante do exposto, “mostra-se pertinente que a Secretaria Municipal de Saúde realize levantamento da demanda existente no município, identificando os pacientes que fazem uso das bolsas de colostomia, a periodicidade de utilização, os quantitativos necessários e as especificações adequadas, possibilitando o planejamento das aquisições e a manutenção de estoque compatível com a demanda”, elencou.
A vereadora também disse que o levantamento permitirá ainda avaliar o impacto financeiro da medida e verificar a forma mais eficiente de atendimento, “inclusive mediante aquisição pelo próprio Município ou articulação com os programas e serviços disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e com os demais entes federativos. “Entretanto, é importante destacar que, diante da natureza do produto e das particularidades de cada paciente, a aquisição deverá observar as especificações técnicas e necessidades individuais dos usuários, evitando-se a padronização inadequada de modelo ou tamanho que possa comprometer a eficácia do atendimento”, acrescentou.
Assim, considerando a demanda apresentada pela população, o caráter descartável e de reposição contínua das bolsas, a utilização permanente ou prolongada por muitos pacientes, o custo suportado pelas famílias e a necessidade de assegurar acesso regular ao insumo, revela-se necessária a adoção de providências pelo Poder Executivo Municipal.
Antes de finalizar a fala, a parlamentar alertou novamente ao prefeito Dr. Thiago Almeida (União), e a secretaria municipal de Saúde, Stefanne Carolynne, que promovam, com a maior brevidade possível, o levantamento da demanda e as providências administrativas e orçamentárias necessárias para aquisição e fornecimento regular e gratuito de bolsas de colostomia aos pacientes residentes em Livramento que comprovadamente necessitem do referido insumo, garantindo continuidade da assistência, proteção à saúde e respeito à dignidade dos usuários.
Foto divulgação