O vereador da cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, Paulo Roberto de Figueiredo “Paulo de Caraca” (PSB), indicou ao Poder Executivo durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/2), uma série de ações que visam beneficiar o setor educacional do município.

O parlamentar apontou para que a Administração Municipal “reduza a distância mínima do transporte escolar na zona rural de 2 mil para 500 metros”. Paulo também pede que o Executivo, por meio da Secretaria de Educação, “instale câmeras de vigilância e insira monitores no transporte escolar municipal, terceirizado ou não”.

De acordo com o vereador, “atualmente a legislação municipal determina que apenas os alunos residentes a uma distância superior a 2 mil metros da escola têm direito ao transporte escolar. Para ele, “essa medida desconsidera a realidade das comunidades rurais do município onde diversos fatores colocam em risco a integridade e o bem-estar dos estudantes”.

Para Paulo, os alunos que percorrem longas distâncias a pé enfrentam sol escaldante, chuvas torrenciais e frio, impactando diretamente seu desempenho escolar e saúde. “A falta de pontos de abrigo ao longo do trajeto agrava ainda mais essa situação”, completa.

Segundo Caraca, nas regiões rurais possuem áreas de mata onde a presença de onças, cobras e outros animais peçonhentos representam uma ameaça real para crianças e adolescentes que precisam caminhar longos trechos sozinhas ou em pequenos grupos, sem falar que os estudantes frequentemente percorrem vias sem acostamento adequado, sujeitas tráfego de veículos pesados e com trechos alagados ou erodidos. “Isso aumenta significativamente o risco de acidentes e dificulta a locomoção segura até a escola”.

Para o vereador, a dificuldade de deslocamento impacta diretamente a frequência escolar, levando muitos alunos a faltar às aulas ou até mesmo abandonar os estudos. “Reduzir a distância mínima para o transporte escolar garantirá mais acessibilidade e inclusão educacional”, enfatiza.

Pensando em contribuir para a segurança, bem-estar e dignidade dos estudantes transportados pela rede municipal de ensino, Paulo recomenda instalação de câmeras de vigilância e presença de monitores responsáveis nos veículos escolares, sejam estes próprios ou terceirizados.

“A medida busca proporcionar um ambiente seguro e protegido, inibindo comportamentos inadequados, prevenindo situações de violência, bullying e outros incidentes, além de facilitar o acompanhamento das atividades e a apuração de eventuais irregularidades”, justifica.

Para o vereador, a presença de monitores qualificados auxiliará na organização durante os trajetos, especialmente no embarque e desembarque de crianças pequenas e de estudantes com deficiência, assegurando maior controle e cuidado com o transporte escolar.

Entretanto, Paulo reforça que, se instaladas, as câmeras devem armazenar imagens por período adequado e, preferencialmente, com acesso monitorado pela Secretaria Municipal de Educação, permitindo assim a supervisão continua e preventiva, reforçando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).