A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, convocou, de maneira consecutiva, os vereadores para mais uma Sessão Extraordinária marcada para acontecer na próxima terça-feira (24/03), às 09h, no Plenário da Casa – José Gervásio da Silva Filho. O chamamento assinado pelo vereador/presidente, “Amigo 21” (União) e pelo vereador/secretário, “professor Manoelzinho” (MDB), foi publicado nesta sexta-feira (20), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4952.

A ordem do dia apresenta a seguinte pauta:

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2026 do Poder Executivo que trata de abertura no orçamento vigente - crédito adicional por anulação de dotação e dá outras providências. O PL visa atender as atividades da Nossa Previ.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2026 do Poder Executivo que dispõe sobre alteração e inclusão de metas físicas e financeiras na Lei 1.195, de 10 de setembro de 2025 e sua alteração.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2026 do Poder Executivo que autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro. Este PL visa atender as ações ofertadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2026 do Poder Executivo que autoriza a abertura no orçamento vigente - crédito adicional por superávit financeiro. Aqui visa atender as ações ofertadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2026 do Poder Executivo que autoriza abertura no orçamento vigente crédito por anulação de dotação e superávit. Aqui serão atendidas as ações ofertadas pela Secretaria de Cultura e Turismo.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2026 do Poder Executivo que autoriza a abertura no orçamento vigente (crédito adicional) por anulação de dotação e excesso de arrecadação. Os recursos irão atender as ações ofertadas pela Secretaria de Administração, Educação, Obras e Saúde.

A sessão será sem ônus ao erário público.