O vereador da cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, Edmilson Brandão “Amigo 21” (União), apresentou na sessão da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, um projeto de lei sugerindo a implementação do IPTU Verde no município. A iniciativa busca incentivar práticas sustentáveis entre os contribuintes por meio de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Depois de lido em plenário o PL tramita na Casa de Leis para analises de comissões pertinentes.

“A iniciativa não visa apenas estimular a responsabilidade ambiental dos cidadãos, mas também contribuir para a qualidade de vida da população, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade”, justificou o vereador Amigo 21 que também preside a Mesa Diretora da Câmara.

Dentre as medidas contempladas pelo PL, caso aprovado, destaca-se a manutenção de terrenos limpos e capinados, uma ação fundamental para a saúde pública. “A ausência de cuidados com terrenos baldios favorece a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, alerta o vereador.

Vale observar que nos últimos meses, Nossa Senhora do Livramento enfrentou um aumento expressivo nos casos dessas arboviroses, culminando na expedição de um decreto de emergência em saúde pública.

“O acúmulo de lixo e vegetação alta em terrenos baldios foi identificado como um dos fatores que contribuíram para esse surto, reforçando a necessidade de políticas públicas que estimulem a manutenção adequada desses espaços”, relatou o parlamentar.

Para Amigo 21, além do impacto positivo na saúde, as práticas sustentáveis previstas no projeto, como captação de água da chuva, energia solar e separação de resíduos sólidos, resultam em economia para os proprietários e para a gestão municipal, reduzindo custos com energia elétrica, abastecimento de água e destinação de resíduos.

“Assim, o IPTU Verde representa uma ação inovadora, que alinha responsabilidade fiscal, proteção ambiental e promoção da saúde pública. A concessão de descontos tributários, como forma de incentivo, permitirá que mais cidadãos adotem práticas sustentáveis e contribuam ativamente para um município mais saudável e ecologicamente equilibrado”, concluiu.