No dia 27 de março de 2025, às 9h, o Plenário da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, sedia uma Audiência Pública proposta pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O espaço foi requerido no início da semana pela secretária da pasta, Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro, por meio de documento ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edmilson Brandão “Amigo 21” (União).

O encontro irá debater sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no município livramentense e deverá reunir vereadores; representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Ministério Público; Defensoria Pública; contadores; sociedade civil organizada; profissionais de diferentes políticas públicas que lidam com a infância e adolescência; conselhos tutelares e demais interessados.

Segunda Elizabeth, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é um mecanismo essencial para a captação e destinação de recursos voltados a políticas públicas e projetos sociais em benefício de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a reunião, a secretária considera sobre a importância de fortalecer a gestão, transparência e ampliação dos recursos do FIA, tornando-a necessária uma discussão ampla com a participação de representantes do Poder Público, conselhos municipais, entidades sociais e a população em geral, mostrando que os recursos captados por meio de doações incentivadas do Imposto de Renda, possibilitam o financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e desenvolvimento integral desse público, contribuindo significativamente para a transformação social.

Sendo assim, o evento tem como objetivo mobilizar gestores públicos, conselhos de direitos, contadores, empresários, sociedade civil e demais atores estratégicos, incentivando a destinação de recursos para o fundo.

“A audiência pública proporcionará um espaço democrático para sensibilizar o setor empresarial e os contadores sobre a sua participação ativa no fortalecimento do FIA, e também debater estratégias para ampliar as arrecadações e a efetividade dos recursos aplicados em políticas públicas”, diz parte do texto em documento.

Através de demonstração do impacto positivo do FIA por meio de relatos e apresentação de projetos já desenvolvidos, Elizabeth acredita que a audiência pública fortalecerá a transparência, a governança e o compromisso coletivo com a infância e adolescência, incentivando a responsabilidade social e o engajamento de diferentes setores na construção de um futuro melhor para as novas gerações.

“Dessa forma, solicitamos a realização desta audiência pública, considerando a sua relevância para a implementação de políticas eficazes e sustentáveis em prol dos direitos das crianças e adolescentes”, esclarece mais uma vez o documento.

A proposta para a Audiência Pública se baseia no tema: "Fundo da Infância e Adolescência: Incentivando o Futuro das Nossas Crianças e Adolescentes Papa-bananas".

Durante os debates serão traçadas metas para definir encaminhamentos para fortalecer as políticas voltadas à infância e adolescência.