O presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, vereador Edmilson Brandão “Amigo 21” (União), fazendo uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno da Casa das Leis, emitiu nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2025, o Decreto 001/2025 que “dispõe sobre feriado nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências”. O documento está publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.684,

Antes a decisão final, o presidente Amigo 21 considerou que o “Feriado Nacional” do dia 04 de março de 2025 (terça feira), é destinado às comemorações carnavalescas, - uma das principais manifestações populares da cultura brasileira.

O presidente também levou em consideração que o Carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país, na qual toda população se integra em clima de festa e alegria.

E por fim, atentou de que é dever do Poder Legislativo colaborar para o pleno êxito das festividades populares. Assim, ele decretou ‘Ponto Facultativo no dia 03 de março, segunda-feira, e feriado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos dias 4 e 5 de março - terça-feira de Carnaval, quarta-feira de Cinzas. Com isso as atividades se tornam normais no dia 6 de março, quinta-feira.