A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT publicou na sexta-feira (7/2), a Portaria 28/2025 designando Maykon Silva Santos como o Ouvidor da Casa para a nova legislatura. Maikon é agente administrativo efetivo e teve investidura recente na Casa de Leis conquistada por meio de concurso público.

De acordo com o documento publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, desta sexta-feira (7), na edição n° 4.671, a nomeação de Maycon no cargo de Ouvidor tem efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2.025.

Competência

Compete ao Ouvidor, por exemplo, sugerir abertura de inquérito, promover investigações e pedir o encaminhamento de denúncias ao Tribunal de Contas da União, e até à Polícia Federal ou ao Ministério Público.

O que é e faz o Ouvidor?

O Ouvidor faz a interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, sendo um canal aberto para receber solicitações, reclamações, elogios, críticas ou sugestões relacionadas ao funcionamento da Câmara. Qualquer cidadão ou pessoa jurídica, com a devida identificação, pode formular sua petição, pessoalmente ou pelo canal de comunicação da Ouvidoria disponível no site da Câmara.