A ordem de serviço que os vereadores contestam de maneira enfática, recai sobre a Concorrência Eletrônica de nº 04/2025, Convênio 935266/2022/MCidadania/Caixa, Processo Administrativo nº 25093/2025, que tramita no Poder Executivo destinando a contratação da Empresa Genesis Construções e Montagens Ltda, para a realização de serviços de construção de arquibancada do Miniestádio Rogério Jesus de Arruda, no município. Os parlamentares se posicionaram contrariamente na terça-feira (4) em sessão ordinária da Casa de Leis após “suspeitarem” de preço ajuizado fora do mercado da construção.
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“Senhor prefeito [...] solicitamos a Vossa Excelência a suspensão cautelar da Ordem de Serviço, até a conclusão de diligências destinadas a verificar a exequibilidade da proposta vencedora, notadamente em razão do ‘desconto expressivo’ supostamente apresentado pela empresa adjudicatária”, diz parte do documento.

Além da discordância sobre a formalização da ordem de serviço por parte da prefeitura, os vereadores convocam o responsável técnico e o representante legal da empresa Geneses para esclarecimento sobre exequibilidade da proposta orçada em R$ 643 mil.

A medida ora solicitada, visa resguardar o interesse público e a vantajosidade do contrato, em consonância com os princípios e regras previstos na Lei nº 14.133 2021 (especialmente seleção da proposta mais vantajosa, economicidade, eficiência e gestão de riscos), na Lei n 12.527 2011 (Lei de Acesso à Informação) e na legislação municipal aplicável sem prejuízo do regular prosseguimento do procedimento após o saneamento das dúvidas.

A convocação determina um encontro para a próxima terça-feira (11), às 9h, no gabinete da presidência da Casa. Antes disso, os vereadores deram prazo até as 17h, de sexta-feira (7), para que a Prefeitura entregue para análise a proposta comercial vencedora completa, com planilha de custos detalhada, memórias de cálculo do desconto, composição do BDI e encargos sociais. Também que se apresente o cronograma físico financeiro atualizado, compatível com o preço contratado e com o desconto aplicado. ART/MRT do responsável técnico, plano de ataque/execução, equipe mínima e dimensionamento de equipamentos, com respectivas disponibilidades.

Também foi exigido a comprovação de exequibilidade (estudos, cotações, curvas ABC/insumos, produtividade, logística) demonstrando que o desconto não compromete a qualidade, os prazos e o equilíbrio econômico-financeiro; a matriz de riscos (se houver), garantias contratadas, apólices e demais condicionantes relevantes; e a declaração formal de que os quantitativos, especificações técnicas e metodologias executivas que permitem a execução dentro do preço ofertado, sob responsabilidade do engenheiro(a) e do(a) representante legal.