As comissões de Justiça e Redação; Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, analisam nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. A mensagem do PL foi lida na Sessão Ordinária da última terça-feira (4).   

Na mensagem, o Executivo expõe que Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), deverá ser um órgão colegiado composto por representantes governamentais e representantes dos diversos setores da sociedade civil.

Dentre as suas atribuições, além de consultivas, deliberativas e fiscalizatória, será sempre voltada as questões relacionadas com os direitos das mulheres visando eliminar discriminações, abusos e outras condutas reprováveis no trato com as mulheres e com isso fomentar o empoderamento feminino.

“O projeto vem anteder um tema em voga trazendo instrumentos que auxiliem a mudança de conduta em relação as mulheres e em especial trazendo justiça, respeito e igualdade de tratamento às cidadãs livramentenses”, diz parte do texto.