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Nº:303 Data:07/07/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1028/2022
Descrição:
Institui a obrigatoriedade de identificação do Selo de Vistoria no Transporte Escolar Municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a Serviços da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT e dá outras providências. |
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Nº:302 Data:27/06/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1027/2022
Descrição:
FICA DENOMINADO O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO BARREIRO ''ANTONIA AMÁLIA LEITE'' LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO / MT. |
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Nº:301 Data:27/06/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL, ASSÉDIO MORAL E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO LIVRAMENTENSE. |
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Nº:300 Data:27/06/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1025/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE SEIS TERRENOS QUE FORAM PREJUDICADOS PELO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EDIFICADO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:299 Data:10/06/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1024/2022
Descrição:
FICA DENOMINADA A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ''ELUIL SANTANA DA SILVA'' LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO MILTON FIGUEIREDO, NO DISTRITO DO FAVAL, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT. |
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Nº:298 Data:10/05/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1023/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:297 Data:10/06/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1022/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR, Á LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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Nº:296 Data:10/06/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1021/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, Á LOA/ PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2022. |
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Nº:295 Data:20/05/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1020/2022
Descrição:
Fica denominado o Mini Estádio da comunidade Quilombola Mata Cavalo, no municipio de N. Sra. do Livramento, como sendo Mini Estádio '' Dr. Cesário'' e dá outras providências. |
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Nº:294 Data:20/05/2022 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1019/2022
Descrição:
Homenageia a senhora Marieta Vaz de Paula denominando a unidade de atençao Primària a saùde - ups localizado no Residencial Edite Maria de campos- Bairro Morro da Boa Vista no Municipio de Nossa Senhora do Livramento como sendo Unidade de Atenção Primária a saùde - UAPS " MARIETA VAZ DE PAULA" dá outras providências. |
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