Leis Municipais
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| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:358 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N°1084/2023
Descrição:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Baixado:5 vezes |
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Nº:357 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N°1083/2023
Descrição:
DISPÔE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAIS OU RESPONSAVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSENCIA DO ALUNO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Baixado:4 vezes |
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Nº:356 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N°1082/2023
Descrição:
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS VIRTUAL-CND VIRTUAL. |
Baixado:3 vezes |
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Nº:355 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N°1081/2023
Descrição:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Baixado:4 vezes |
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Nº:354 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N°1080/2023
Descrição:
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Nº:353 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N°1079/2023
Descrição:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO À LOA/LDO/PPA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Baixado:6 vezes |
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Nº:352 Data:29/09/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL N° 1078/2023
Descrição:
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
Baixado:5 vezes |
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Nº:351 Data:19/07/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1077/2023
Descrição:
CONCESSÃO DE DIARIAS POR VIAGENS E SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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Nº:350 Data:12/06/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1076/2023
Descrição:
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO NAS PLACAS E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DO SIMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
Baixado:3 vezes |
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Nº:349 Data:12/07/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1075/2023
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT |
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