Leis Municipais - Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT

Leis Municipais

Publicado em 23/03/2021
Atualizado em 09/09/2025

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Informações	Titulo	Visualizar
Nº:223 Data:07/05/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 948/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:2 vezes
Nº:222 Data:22/02/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 947/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:2 vezes
Nº:221 Data:22/02/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 946/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:5 vezes
Nº:220 Data:09/03/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 945/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:2 vezes
Nº:219 Data:22/02/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 944/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:3 vezes
Nº:218 Data:22/02/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 943/2021 Descrição: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:9 vezes
Nº:217 Data:22/02/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 942/2021 Descrição: INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:7 vezes
Nº:216 Data:13/05/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 941/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LOTACIONOGRAMA DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO ANEXO 1 DA LEI 826/2017, TRANSFORMANDO CARGO DE NIVEL SUPERIOR PROCURADOR JURIDICO EM CARGO COMISSIONADO.	Visualizar \| Baixar Baixado:15 vezes
Nº:215 Data:03/12/2020 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2020 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 940/2020 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:15 vezes
Nº:214 Data:03/12/2020 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2020 Subcategoria:Geral	Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 939/2020 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:10 vezes