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Leis Municipais

Página Leis Municipais

  • Publicado em 23/03/2021
  • Atualizado em 09/09/2025
Informações Titulo Visualizar

Nº:223

Data:07/05/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 948/2021

Descrição:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº:222

Data:22/02/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 947/2021

Descrição:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº:221

Data:22/02/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 946/2021

Descrição:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº:220

Data:09/03/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 945/2021

Descrição:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº:219

Data:22/02/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 944/2021

Descrição:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº:218

Data:22/02/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 943/2021

Descrição:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº:217

Data:22/02/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 942/2021

Descrição:

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº:216

Data:13/05/2021

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 941/2021

Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LOTACIONOGRAMA DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO ANEXO 1 DA LEI 826/2017, TRANSFORMANDO CARGO DE NIVEL SUPERIOR PROCURADOR JURIDICO EM CARGO COMISSIONADO.

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Nº:215

Data:03/12/2020

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2020

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 940/2020

Descrição:

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Nº:214

Data:03/12/2020

Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2020

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 939/2020

Descrição:

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