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| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:253 Data:20/10/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 978/2021
Descrição:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e suplementaçao por superavit do Exercicio anterior LOA/ PPA/ LDO do Exercicio de 2021". |
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Nº:252 Data:29/09/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 977/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Baixado:5 vezes |
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Nº:251 Data:21/07/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 976/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHRA DO LIVRAMENTO - MT. |
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Nº:250 Data:29/09/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 975/2021
Descrição:
Lei nº 975.2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial. |
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Nº:249 Data:18/08/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 974/2021
Descrição:
" Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, altera o Curso Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de PrevidenciaSocial, custando pelo Ente Federativo,conforme diretrizes Emannadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências". |
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Nº:248 Data:18/08/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 973/2021
Descrição:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superavit do Exercícios anterior LOA/ PPA/ LDO do exercício de 2021. |
Baixado:5 vezes |
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Nº:247 Data:21/07/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 972/2021
Descrição:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superavit do Exercicioanterior LOA/ PPA/LDO do exercicio de 2021." |
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Nº:246 Data:21/07/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 971/2021
Descrição:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial porsuperavit do Exercícios anterior LOA/ PPA/ LDO."
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Baixado:5 vezes |
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Nº:245 Data:21/07/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 970/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA RURAL NORTE DO DISTRITO DE FAVAL, SITUADO NA RUA MADRE MARIA ANTONIA, DISTRITO DE FAVAL, NESTE MUNICIPIO. |
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Nº:244 Data:21/07/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 969/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO MUNICIPAL, QUE AS OBRAS OU SERVIÇOS EM BEM PRIVADOS SOMENTE, SERÁ EXECUTADO, APÓS A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DOAÇÃO OU CONTRATO DE SESSÃO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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