Leis Municipais
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Nº:263 Data:04/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 988/2021
Descrição:
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE FAVAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE , NO DIA 12 DE NOVEMBRO, NO MUNÍCIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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Nº:262 Data:04/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 987/2021
Descrição:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:261 Data:04/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 986/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:260 Data:04/11/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 985/2021
Descrição:
Lei nº 985/2021 - Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal no Município. |
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Nº:259 Data:09/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 984/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Nº:258 Data:27/10/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 983/2021
Descrição:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:257 Data:27/10/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 982/2021
Descrição:
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Nº:256 Data:27/10/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 981/2021
Descrição:
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Nº:255 Data:20/10/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 980/2021
Descrição:
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento- MT; fixa o limite máximo para a concessão de aponsetadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficíos de previdência complementar; e dá outras providências.
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Nº:254 Data:20/10/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 979/2021
Descrição:
" Dá nora redação ao Artigo 6º da Lei n.939/2020 alterando o limite de autorização de créditos adicionais, revoga o Artigo 7º e dá outras providências". |
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