Leis Municipais
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Nº:273 Data:23/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 998/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 14º SALÁRIO COMO FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 212-A. INCISO XI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Nº:272 Data:15/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 997/2021
Descrição:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202. |
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Nº:271 Data:14/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 996/2021
Descrição:
" INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES, NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Nº:270 Data:13/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 995/2021
Descrição:
" PRORROGA O INCENTIVO TEMPORÁRIO A SER PAGO PELOS AOS SERVIDORES DIRETAMENTEENVOLVIDOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO COVID 19 NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Nº:269 Data:13/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 994/2021
Descrição:
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUICIONAL N.103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EM RELAÇÃO A ASSUNÇÃO DOS AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, AUXÍLIO RECLUSÃO, DO SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Nº:268 Data:13/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 993/2021
Descrição:
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:267 Data:13/12/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 992/2021
Descrição:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora do Livramento, para o Período 2022/2025. |
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Nº:266 Data:22/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 991/2021
Descrição:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:265 Data:18/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 990/2021
Descrição:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Saldo do Exercício Anterior e Remanejamento de dotações, á LOA/PPA/LDO do exercício de 2021." |
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Nº:264 Data:18/11/2021 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 989/2021
Descrição:
" Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei n. 939 / 2020 alterando o limite de autorização de créditos adicionais e dá outras providências ". |
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