Leis Municipais
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Nº:382 Data:25/07/2025 Categoria:Plano de Cargos e Carreiras Subcategoria:Geral |
Titulo:PCCS da Câmara Municipal de Nª Sª do Livramento - MT
Descrição:
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Baixado:6 vezes |
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Nº:381 Data:22/04/2025 Categoria:Instituição do IPTU Verde Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei 1165/2025
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:384 Data:20/12/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1110/2023
Descrição:
"Cria os cargos de Agente de Contratação, de membros da Equipe de Apoio, nos termos art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e de Assessor Jurídico, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da assessoria jurídica, estabelece subsídio gratificação dos referidos cargos dá e outras providências." |
Baixado:23 vezes |
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Nº:382 Data:11/12/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1108/2023
Descrição:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
Baixado:6 vezes |
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Nº:381 Data:29/11/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1107/2023
Descrição:
Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação à LOA / LDO / PPA e da outras providências. |
Baixado:3 vezes |
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Nº:380 Data:16/02/2023 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1106/2023
Descrição:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. |
Baixado:9 vezes |
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Nº:379 Data:23/11/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1105/2023
Descrição:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências. |
Baixado:3 vezes |
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Nº:378 Data:23/11/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1104/2023
Descrição:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências. |
Baixado:3 vezes |
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Nº:377 Data:23/11/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1103/2023
Descrição:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências. |
Baixado:1 vez |
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Nº:372 Data:08/11/2023 Categoria:LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria:Geral |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1098/2023
Descrição:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro à LOA / LDO / PPA do exercício de 2023 e da outras providências. |
Baixado:2 vezes |
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