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| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:5 Data:13/12/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:DEZEMBRO |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2021
Descrição:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário e dá potras providências. |
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Nº:4 Data:13/12/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:DEZEMBRO |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2021
Descrição:
Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores, para efeito de fixação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa o valor do metro quadrado por tipo de construção e as tabelas de falores corretivos dos terrenos e edificações . |
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Nº:3 Data:19/05/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:MAIO |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2021 " DIPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMISSÃO DE JUROS E MULTAS PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INSCRITAS EM DIVIDA ATIVA OU NÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Nº:2 Data:05/04/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:ABRIL |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2021
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2021 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE ATENÇÃO BASICA E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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Nº:1 Data:26/02/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:FEVEREIRO |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2021
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2021. "DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCICIOS DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Nº:2 Data:03/12/2020 Categoria:ANO 2020 Subcategoria:DEZEMBRO |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2020
Descrição:
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO INSTITUI O PLANO DE DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO /MT-PDDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:1 Data:23/03/2020 Categoria:ANO 2020 Subcategoria:ABRIL |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2020
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR Nº054/2020. " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS JUNTOS A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS JUNTO A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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