Projeto de Lei do Legislativo - Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT

Projeto de Lei do Legislativo

Publicado em 25/03/2022
Atualizado em 15/04/2026

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Nº:45 Data:12/11/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/2021 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:5 vezes
Nº:4 Data:20/04/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021 Descrição: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEICULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE, RECEBIDOS MEDIANTE CONVENIO, CESSÃO DE USO OU A SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL DO LIVRAMENTO/MT E DA OUTRAS PROVODENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado:5 vezes
Nº:31 Data:08/02/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2021 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:5 vezes
Nº:3 Data:20/04/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021 Descrição: INSTITUI, NO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO , ATENDIMENTO PREFERENCIAL E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL AOS PACIENTES COM DOENÇAS INFLAMATORIAS INTESTINAIS ATIVAS OU GRAVE.
Nº:29 Data:05/07/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2021 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:6 vezes
Nº:28 Data:05/06/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2021 Descrição: dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por saldo do exerício anterior a LOA/PPA/LDO do exercício de 2021	Visualizar \| Baixar Baixado:1 vez
Nº:27 Data:05/07/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2021 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:10 vezes
Nº:26 Data:25/05/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2021 Descrição: dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial exercício de 2021 e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado:5 vezes
Nº:20 Data:08/06/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2021 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamento para o exercício de 2022 e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado:3 vezes
Nº:16 Data:16/04/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral	Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2021 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado:12 vezes