Projeto de Lei do Legislativo
Página Projeto de Lei do Legislativo
| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:9 Data:21/09/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021
Descrição:
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUÍLE, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. |
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Nº:7 Data:21/09/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2021
Descrição:
DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT. |
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Nº:7 Data:21/09/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2021
Descrição:
DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT. |
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Nº:6 Data:06/07/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL NORTE DO DISTRITO DE FAVAL, SITUADO NA RUA MADRE MARIA ANTONIA, DISTRITO DE FAVAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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Nº:6 Data:06/07/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2021
Descrição:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL NORTE DO DISTRITO DE FAVAL, SITUADO NA RUA MADRE MARIA ANTONIA, DISTRITO DE FAVAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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Nº:5 Data:06/07/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021
Descrição:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO MUNICIPAL, QUE OBRAS OU SERVIÇOS EM BEM PRIVADO, SOMENTE, SERÁ, EXECUTADO, APÓS FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DOAÇÃO OU CONTRATO DE CESSÃO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Nº:49 Data:29/12/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/2021
Descrição:
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Nº:48 Data:06/12/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/2021
Descrição:
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Baixado:14 vezes |
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Nº:47 Data:12/11/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/2021
Descrição:
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Nº:46 Data:12/11/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/2021
Descrição:
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