Projeto de Lei do Legislativo
Página Projeto de Lei do Legislativo
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Nº:18 Data:13/10/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:17 Data:20/09/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2022
Descrição:
INSTITUI CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NA SEMANA BÁSICA DE SAÚDE MENTAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT. |
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Nº:16 Data:18/08/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2022
Descrição:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ''FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - FESTA DA PADROEIRA'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:15 Data:02/08/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL NO PORTAL DA TRANSPARENCIA, ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:14 Data:02/08/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022
Descrição:
INSTITUI CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E/OU FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRIVADA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. |
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Nº:13 Data:15/07/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2022
Descrição:
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PONTES NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:12 Data:05/07/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1004/2022 QUANTO Á REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, FIXA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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Nº:11 Data:29/06/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2022
Descrição:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DO FAVAL, ''CEMITÉRIO RECANTO DO PARAISO'' LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL NO DISTRITO DO FAVAL, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº:1 Data:03/03/2022 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2022 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2022
Descrição:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NESTE MUNICIPIO. |
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Nº:9 Data:21/09/2021 Categoria:LEI LEGISLATIVO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2021
Descrição:
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUÍLE, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. |
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