Projeto de Lei do Executivo
Página Projeto de Lei do Executivo
| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº:6 Data:01/03/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 06/2021
Descrição:
Ofício GP nº 026/2021 Projeto de Lei nº 006/2021, Abre no orçamento vigente credito adicional especial para manutenção de ações da saúde. |
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Nº:49 Data:29/12/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 49/2021
Descrição:
Dispoe sobre a concessão do 14º salário como forma de complemento salarial |
Baixado:4 vezes |
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Nº:48 Data:06/12/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 48/2021
Descrição:
Prorroga o incentivo temporário a ser pago aos servidores diretamente envolvidos na campanha de vacinação do Covid 19 |
Baixado:4 vezes |
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Nº:47 Data:12/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 47/2021
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar por saldo do exercício anterior a LOA/PPA/LDO no exercício de 2021 |
Baixado:1 vez |
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Nº:46 Data:12/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 46/2021
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentaçãoda emenda constitucional n.103 de 12 de novembro de 2019, em relação a assunção dos afastamentos incapacidade temporária, auxílio reclusão do salario maternidade e salario familia |
Baixado:3 vezes |
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Nº:46 Data:12/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 046/2021
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:45 Data:12/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 45/2021
Descrição:
Dá nova redação ao artigo 6 da lei 934/2020 alterando o limite de autorização de créditos adicionais e da outras previdencias |
Baixado:3 vezes |
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Nº:44 Data:12/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 44/2021
Descrição:
abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências |
Baixado:1 vez |
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Nº:44 Data:12/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 044/2021
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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Nº:43 Data:09/11/2021 Categoria:ANO 2021 Subcategoria:Geral |
Titulo:PROJETO DE LEI Nº 043/2021
Descrição:
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Baixado:1 vez |
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