A fim de cobrar melhor relacionamentos entre poderes e também o cumprimento das emendas impositivas, os vereadores de Nossa Senhora do Livramento se reuniram na manhã desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, com membros do Poder Executivo. A ida da equipe até a Casa de Leis atende o oficio n° 157/2023 (assinado por todos os vereadores) e enviado ao prefeito municipal Silmar de Souza (União), no dia 3 de outubro do corrente ano cobrando esclarecimentos sobre a ausência de aplicabilidade das emendas indicada e aprovada pelos parlamentares através de projetos de lei.

A abertura da reunião foi feita pela vereadora Leila Mello (União) que também sugeriu harmonia dentre da administração e até mesmo melhor convivência entre poderes. “Mesmo sendo poder independente, mas acreditamos que existam situações dentro do executivo que precisam ser solucionadas, pois estão atrapalhando o desenvolvimento dos trabalhos e até nos afetando”, disse a parlamentar que preside a Mesa Diretora da Casa. Vale lembrar que essa situação levou a Câmara “obstruir” desde a semana passada, toda tramitação de projetos do Poder Executivo.

Durante o encontro foram feitos outros inúmeros questionamentos aos membros do Poder Executivo, a começar pela inaplicabilidade das emendas, colocação de aduelas na zona rural, adequação de postos de saúde, transporte escolar, conserto dos maquinários e do caminhão do lixo, dentre outros.

Ao final, se concluiu que será realizado mais diálogo dentro do executivo e que será feito um levantamento geral para se saber quais indicações já foram atendidas e quais ainda precisam ser colocadas em prática. O prazo para que isso aconteça por porte do executivo ficou estipulado até o final de outubro.  

Entenda

Em março de 2022, cada vereador indicou por meio de emendas impositivas R$ 83.333,33 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a serem aplicados pelo executivo em serviços e obras na área da Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura. Juntas as emendas somam R$ 750 mil subdivididas em 18 indicações. Assim, as emendas passaram a fazer parte do orçamento público cuja aplicação deve ser feita imediatamente pelo Executivo Municipal. Caso contrário, corre o risco do gestor se enquadrar numa infração político-administrativa, pois existe lei que garante que as emendas sejam aplicadas ainda no orçamento vigente.

Participaram do encontro: o procurador geral, Vladimir Brandão; secretária de Saúde, Stefanne Carolynne; secretária de Educação, Maria Auxiliadora; secretário de Obras, Paulo de Caraca; secretário de Finanças, Otarci Nunes, diretor da NOSSAPREVI, Emanuel Arcanjo; controlador interno, Robson Ortiz e outros servidores (executivo). Pela Câmara os vereadores: Leila Mello (União); Manoelzinho (PSB); Joaquinzinho (União); Fernandinho Favall (Podemos); Eder Campos (PP); Junior Taques (PTB); Oneide Maria (PTB); e a procuradora Larissa Laura.