A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento sediou na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, uma audiência pública para debater pontos importantes da Lei Orçamentária Anual – LDO 2026. A LDO garante que os recurso públicos sejam utilizados de maneira responsável, promovendo o equilíbrio fiscal, o desenvolvimento social e econômico do município. Além de grande público, os vereadores do município; professora Dora (União), e Amigo 21 (União), participaram da reunião.

“Debatemos a LDO como uma das peças da administração mais essencial para orientar as ações do governo municipal, aliando os interesses da sociedade com as políticas públicas e os investimentos necessários para o bem estar dos munícipes”, destacou Amigo 21.

Para 21, a discussão é muito bem válida na Casa de Leis, “pois detalha a LOA do ano seguinte de maneira clara, e ainda apresentando propostas e apontando sugestões”.

A palestrante da LDO, Ângela Nascimento, lembrou que a formatação do Orçamento esta em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do Art. 48, que trata das audiências públicas e seus instrumentos de planejamento.

Durante a apresentação, a vereadora professora Dora fez alguns apontamentos, entre eles, sobre o planejamento e também sobre o equilíbrio fiscal. “Entendo que a LDO, assim como a LRF são ferramentas principais para que gestores não gastem mais do que se arrecada”.

Segundo a parlamentar, “todo gestor deve primar pelos gastos públicos seguindo o orçamento financeiro que lhe é imposto. Ora, o orçamento deve andar de mãos dadas com a arrecadação para se ter equilíbrio fiscal”, concluiu Dora.