Os vereadores de Nossa Senhora do Livramento começaram o ano de 2021 atribuindo-se de fato ao papel outorgado a eles nas urnas em novembro do ano passado, cuja função primordial é de representar os interesses da população perante todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações sociais do Poder Público municipal.

Dos nove vereadores que compõem o parlamento municipal papa-banana, sete estiveram presentes na ‘Audiência’ que tratou da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3° quadrimestre/2020 e Prestação de Contas do 6° bimestre/2020 da administração municipal.

O encontro aconteceu na manhã de quarta-feira (27), no auditório José Gervásio, na Câmara do município. Por conta da pandemia do coronavírus houve certo cuidado com a higienização dos presentes e uso de máscara, mas toda apresentação foi transmitida AO VIVO pelo facebook da Prefeitura.

A explanação dos números em relatórios financeiros das ações da gestão municipal foi comandada pelo secretário municipal de Finanças Otarci Nunes, que mostrou de maneira clara dos gastos do município, ou seja, o que a prefeitura recebe e o que ela gasta. “Nosso papel aqui sempre será mostrar à sociedade, com total transparência, onde o recurso público foi ou está sendo aplicado”, destacou Nunes.

Como a maioria dos vereadores da atual legislatura é de primeiro mandato, a intenção da participação coletiva dos nobres visou proporcionar fiscalização mais ativa sobre as ações do Poder Executivo municipal.

Para o vereador João Fernando (Fernandinho do Faval), o momento foi de grande valia, “pois além de servir de troca de informações entre os dois poderes, o vereador que tem o papel de fiscalizar e representar a população, teve a obrigação de se informar sobre as metas ficais, ou seja, de que forma o executivo está investindo o dinheiro público dentro do município.”

“Evidenciamos através dos relatórios apresentados que os gastos e as ações da gestão municipal foram bem aplicados à população”, acrescentou o vereador Renan Miranda.

A vereadora Oneide Assunção classificou a audiência pública como um espaço de democracia participativa reconhecida e garantida por lei. “Por meio das audiências que todos os grupos e indivíduos podem expressar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos.”

Segundo ela, “isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público, trazendo mais poder a sociedade civil de conhecer e questionar os recursos e as excussões deles nos investimentos feitos para melhoria da população em geral. Por isso é importante a presença dos vereadores que foram eleitos e escolhidos pelo povo para representa-lo na Câmara Municipal”, e conclui: “As audiências públicas e de fundamental importância para que nós vereadores façamos a nossa parte, comparecendo e debatendo os assuntos do interesse da população.”

Mesmo sendo vereador de 2º mandato, Manoel Gonçalo de Campos (Prof. Manoel), disse que a participação da audiência pública teve a intenção de poder compreender como o município se encontra na forma legal com relação à lei de responsabilidade fiscal. “Tínhamos que conferi através dos números se o município não está gastando mais do que está arrecadando. Outro fator foi compreender onde e como está sendo aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pela nossa população.”

Vale ressaltar que além dos vereadores acima citados se fizeram presentes o vereador Júnior Taques, Juca do Barreiro e Éder Campos.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Art. 9° § 4°, da Lei complementar Nº 101/2000, é exigido que todas as gestões municipais apresentem o resultado fiscal do primeiro, segundo e terceiro quadrimestre, por meio de audiência pública.