Os vereadores de Nossa Senhora do Livramento deverão analisar nos próximos dias as Contas de Governo da Prefeitura da cidade de Nossa Senhora do Livramento referentes ao exercício de 2020 da gestão do prefeito Silmar de Souza Gonçalves (UB).

Ela (conta), já tramita na Casa de Leis com parecer prévio “Favorável” emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), e Ministério Público de Contas (MPC). Entretanto, são os vereadores do município papa-banana, que têm a prerrogativa final pelo anuído ou não as contas.

Os conselheiros do TCE e MPC aprovaram o parecer de maneira unanime. Pelo TCE: Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Sérgio Ricardo e Domingos Neto. O relator do processo é o Conselheiro Walter Albano, e pelo MPC, Alisson Carvalho de Alencar.  A Sessão do Pleno do TCE aconteceu no final de novembro do ano passado.

De acordo com os números apresentados pela administração municipal, em 2020 as receitas foram estimadas em R$ 49.211.969,68, mas se arrecadou R$ 54.748.708,99 refazendo assim uma ‘’suficiência” de R$ 5.408.062,67. Isso significa 11,25% a mais de receitas acumuladas no período. Para se ter exemplo, só receita de tributos foi R$ 3.090.356,05.

Os gastos com pessoal ficaram na ordem de R$ 19.092.813,72 ou 38%, número esse bem inferior aos 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige como teto máximo. 

Na Educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) foi aplicado R$ 5.865.909,54. Isso representa 26%. O teto mínimo é de 25%. Também na Educação (Fundeb) foi gasto R$ 5.441.542,56. O mínimo é de 60%, entretanto se investiu 64%.

Na Saúde R$ 4.403.150,56 que atingiu 21.60%. O mínimo é 15%.

A Câmara de Vereadores teve repasse de R$ 1.457.841,36 somando assim 6,99%. O limite em lei é de até 7%.