O vereador pela cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, Manoel Gonçalo de Campos “Manoelzinho” (PSB), disse nesta sexta-feira (4/2), que irá propor nos próximos dias para análise em plenário um Anteprojeto de Lei que obriga o Poder Executivo conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).

O objetivo da iniciativa, além de contribuir financeiramente com o portador da doença, deverá aumentar a conscientização e a educação municipal sobre a doença, além de influenciar governo e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer evitando, assim, dezenas de mortes no município a cada ano.

Com a iniciativa, Manoel demonstra a devida preocupação com os cidadãos papa-bananas que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, para as quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

“Assim como a aquisição dos medicamentos, o IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade de ter seu nome ajuizado em processo judicial. Então entendemos que é dever do município amparar toda a população nele residente, e a minha intenção com um Anteprojeto de Lei é fazer cumprir esta função social”, concluiu o vereador.