Tramita na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, um projeto de lei de autoria do vereador Osvaldo Jesus “Formigão” (União), que “institui o Programa Municipal de Capacitação Docente em Inteligência Artificial e Inovação Pedagógica, e dá outras providências”.

Se aprovado, o programa será voltado aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, com o objetivo de promover o domínio de ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA) aplicáveis ao processo de ensino-aprendizagem.

Os objetivos do programa será promover o letramento digital e tecnológico dos docentes municipais; introduzir fundamentos de inteligência artificial, algoritmos, automação e personalização de conteúdo educacional; fomentar o uso crítico, ético e responsável da tecnologia educacional, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); aprofundar a integração entre inovação, inclusão, diversidade pedagógica e aprendizagem significativa; e capacitar os professores para o uso de plataformas e ferramentas que auxiliem no diagnóstico de aprendizagem, personalização de atividades e monitoramento de progresso educacional dos alunos.

A execução do programa será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com a regulamentação do Poder Executivo, podendo contar com apoio técnico de instituições de ensino superior; entidades do terceiro setor especializadas em tecnologia educacional; órgãos e programas estaduais e federais de inovação na educação; e plataformas certificadas de IA educacional com base ética, de baixo custo e em software livre preferencialmente.

Para tanto, serão realizados cursos, oficinas, seminários e formações presenciais e/ou à distância; com desenvolvimento de práticas pedagógicas com apoio de IA, respeitando a autonomia docente. Também contará com publicação de materiais e orientações didáticas sobre uso responsável da tecnologia na sala de aula; incentivo à produção de conteúdo digital autoral pelos professores capacitados; e criação de um núcleo pedagógico consultivo para avaliação contínua dos resultados.

O parlamentar justifica que a proposta visa capacitar os profissionais da educação da rede municipal para lidar com as transformações tecnológicas promovidas pela inteligência artificial (IA), ferramenta cada vez mais presente no cenário educacional contemporâneo.

“Na qualidade de presidente da Comissão da Educação, Saúde e Assistência Social, vislumbramos a carência da implementação de políticas públicas voltadas à formação dos nossos educadores em tecnologias que podem auxiliar em muito na elaboração de aulas, provas, congressos e outras dinâmicas educacionais, de forma atrativa e com maior interação com nossas crianças e jovens”, disse Formigão.

Ele deu exemplo que iniciativa inovadora como a da Alpha School, nos Estados Unidos, já demonstra o potencial de programas educacionais personalizados e mediados por IA, onde os alunos não são divididos por série, estudam apenas duas horas de conteúdo disciplinar por dia, e desenvolvem habilidades de vida com apoio de “guias de aprendizagem” e plataformas de IA que monitoram o progresso individualizado.

“Embora esse modelo radical não se aplique diretamente à realidade pública municipal, elementos como o uso de IA para diagnóstico de aprendizagem, personalização de conteúdo e suporte ao professor pode ser adaptada de forma ética e responsável”, completa.