Durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (7/11), o vereador livramentense, Junior Taques (PTB), solicitou ‘pedido de vista’ sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 068/2023, de autoria do Poder Executivo, que pedia “revogação e alteração de três leis complementares que dispõem sobre o Código Tributário Municipal”.

Em suma, o Executivo pedia “mudanças” nas Leis Complementares 002/2002; 009/2005; e 038/2017, e isso levou o parlamentar a “recear” por aumento de impostos sobre a municipalidade.

Entretanto, durante sua tramitação em plenário, o vereador Junior pediu vista do PLC. Colocado em votação, a solicitude foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Pedido de vista 

O pedido de vista é uma proposição possível apresentado por um vereador que requer mais tempo para estudo de uma proposta, como no caso, o projeto de lei complementar do Poder Executivo. Ele pode ser requisitado de forma escrita ou verbal, e concedido por deliberação do Plenário.