O vereador pela cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, Paulo Roberto de Figueiredo “Caraca” (PSB), tentou emplacar na ultima sessão ordinária do dia (6), um requerimento que solicitava esclarecimentos sobre o processo seletivo realizado recentemente pela Secretaria Municipal de Saúde. Para tanto, o parlamentar usos dos fundamentos do Regimento Interno da Casa Legislativa e nos termos do art. 31 e 66 da Lei Orgânica Municipal.

No documento, o vereador explicou que “denúncias de possíveis irregularidades e situações de favorecimento” no Processo Seletivo para contratação de servidores da saúde chegaram até o gabinete dele.

Segundo Caraca, as fraudes recaem sobre “a desconsideração da ordem de classificação dos aprovados, sem justificativa legal; designação arbitrária de locais de lotação sem observar critérios objetivos ou transparência, contrariando o que previa o edital que especificava a contratação para a Secretaria de Saúde de forma geral, e não para funções ou unidades específicas”.

Caraca também insinuou que houve contratações fora do processo seletivo com indícios de favorecimento político, ferindo os princípios da impessoalidade e isonomia. E, que também pode ter havido divergência entre as funções registradas nos portais oficiais, “como casos de candidatos classificados para determinada função sendo lançados em outra nos registros, mas com salários referentes à função originária”.

Segundo o parlamentar, diferenças salariais injustificadas entre contratados que exercem a mesma função e carga horária, abrangendo diversas categorias funcionais, “pode caracterizar tratamento desigual e direcionamento político”.

Diante dos fatos expostos, o vereador elencou requerer por meio do documento; a relação completa dos classificados e contratados no Processo Seletivo, com número de inscrição, pontuação, data de convocação, função e local de lotação; cópia integral do edital do processo seletivo e de todas as convocações; esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os locais de lotação dos contratados; justificativa para eventuais contratações de pessoas que não participaram do processo seletivo; esclarecimento sobre discrepâncias de função entre os portais oficiais e o que é pago na prática; e planilha contendo os salários atualizados de todos os contratados, com indicação de função e lotação, acompanhada de justificativa para eventuais diferenças.

Como justificativa final, o vereador socialista ponderou que o requerimento visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, além de assegurar a transparência da gestão pública e o respeito aos direitos dos classificados em processo seletivo, evitando distorções, favorecimentos indevidos ou perseguições políticas.

Entretanto, após o requerimento ser lido no plenário, houve um “pedido de vista” feito pela vereadora Maria Auxiliadora da Silva Cunha “professora Dora” (União), que justificou não ter a mínima razão para aprovação do documento. E, colocado em votação, o pedido de vista foi aprovado por unanimidade.