O vereador pela cidade de Nossa Senhora do Livramento, Fernandinho Favall (PSC), ressaltou enfaticamente em sessão realizada na última terça-feira (20/6), que “poderá ir ao Ministério Público denunciar possível construção de poços artesianos em propriedades privadas, por parte do Poder Executivo”.

Segundo o parlamentar, está chegando denúncias a ele via whatsapp dizendo que vários poços artesianos vêm sendo perfurados pela prefeitura em propriedades indevidas. “Faço parte de uma comissão e nós vamos cobrar sobre a veracidade dos fatos. Vou verificar primeiro, pedindo documentos ao Executivo a respeito disso. Peço a presidente, aos companheiros, mas principalmente a Comissão de Obras Públicas que verifica essa questão se procede ou não, via requerimento”.

Na seqüência, o parlamentar disparou: “A gente trabalha aqui fazendo os projetos e os vereadores aprovando, mas o Executivo não respeita o que se aprovou. Ele tem que respeitar os vereadores aqui. São vereadores que têm compromisso e estão trabalhando”.

Se houve mesma a perfuração de poços, a ação é indevida por parte da prefeitura. Para contestar isso, Fernandinho cita a Lei 969/2021 de sua autoria que “dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal, que obras ou serviços em bem privado, somente será executado após formalização de processo de doação ou contrato de cessão e das outras providências".

Outras reclamações feitas pelo vereador dizem respeito contra a Secretaria de Obras, entre elas, de que máquinas não estão realizando patrolamento de estradas em sua totalidade, e também sobre academias ao ar livre abandonadas. “As máquinas estão indo para uma determinada região, ficam lá, mas abandonam o serviço pela metade. Exemplo disso é LT- 35”.

Sobre as academias Fernandinho elencou existir seis academias que estão se acabando no pátio da secretaria acima mencionada. “Estão no pátio da Secretaria de Obras a céu aberto. Fizemos vistoria e verificamos isso. Até quando vamos aceitar isso?”, perguntou.

Ao finalizar seu discurso, Fernandinho garantiu que irá cobrar para que o Poder Executivo instale as academias o quanto antes, “inclusive, parte dessas academias foi emenda de minha autoria. Sou da base do prefeito Souza, mas não vou ficar quieto”.