O agente administrativo Jonathas Leite Batista foi designado pelo atual presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento (MT), vereador Edmilson Brandão “Amigo 21” (União), para atuar na condução de processos licitatórios de bens e serviços, e também na apuração de resultados em sessão, bem como na melhor execução da norma vigente. Para isso uma portaria foi publicada no dia 22 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.659.

Dessa forma, em caso de licitação na modalidade Pregão, Jonathas Batista passa a ser o Pregoeiro, e em caso de Leilão, ele será designado como Leiloeiro, o qual contará com o auxílio da Equipe de Apoio, caso necessário pela complexidade da contratação, ou, alternativamente, contratação de outro Leiloeiro Oficial para conduzir o certame.

Concomitante ao agente, a servidora Carlinda Felipa de Campos Trigueiro também foi escolhida pela pesquisa de preço conforme nos termos da Resolução n. 03/2024. Já o pelo Termo de Referencia, ficará nas mãos do servidor Josimar Gonçalo dos Santos.

Claro, conforme a complexidade de cada caso, o presidente da Casa “faculta a contratação de novos servidores”

Caberá a esses servidores “A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por esta entidade; A elaboração do termo de referência bem como o estudo técnico preliminar (ETP) auxiliado pelo demandante; E integração a equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8º da Lei nº 14.133, de 2021”