Uma das funções da administração pública, em especial, do Poder Legislativo é de fiscalizar as ações do Executivo, onde os vereadores buscam informações claras e objetivas sobre a gestão do prefeito e dos secretários municipais. Prova disso é que no dia 4 deste mês, os vereadores contestaram uma licitação e pediram que a prefeitura suspendesse, de maneira imediata, o processo favorável a empresa que ganhou o certame no município e que hoje esclarecessem tais fatos.

Assim, nesta terça-feira (11), a secretária municipal de Administração, Jodirce Miranda e o engenheiro de Segurança do Trabalho e Civil (CREA/MT 50276), Luis Matheus Akerley, estiveram reunidos com vereadores na Câmara Municipal em atendimento a convocação do oficio nº 134/2025, para esclarecimentos técnicos e administrativos relativos à Concorrência Eletrônica nº 04/2025 – que trata sobre a construção da arquibancada do Miniestádio – Rogério Jesus de Arruda, no município.

Ao ser questionada no primeiro momento sobre a legalidade da licitação, Jodirce respondeu categoricamente que foram observados todos os critérios do certame, não existindo qualquer fato ou noticia de idoneidade da empresa vencedora “ou seja, preencheu todos os requisitos legais”.

Não diferente foi o engenheiro Luis que enumerou uma série de respostas questionadas, entre elas sobre os valores exatos do projeto, que vieram através de emenda do deputado Emanuelzinho na R$ 1.171.344, 74 e não R$ 1.300.00,00 como antes falado.

Entretanto, o projeto foi proposto em licitação por R$ 857.939,27. Em cima desse valor a empresa Genesis Construções e Montagens Ltda ofertou R$ 643.450,55 para tocar a obra. “Isso representa 25,004% de desconto e está compatível com a legislação de licitação vigente e com as condições de mercado e assim podemos até afirmar a execução da obra”, completou o engenheiro que ainda aproveitou da oportunidade para reclamar da ausência na reunião do representante da empresa Geneses.

Sobre fiscalização, execução e prazo da obra:

Akerley respondeu que a fiscalização da obra ocorrerá pelo Município e pelo Governo Federal. E que a execução e o pagamento observarão a PLE - Planilha de Levantamento de Eventos (marcos/etapas), que poderá ser atualizada conforme as regras do edital e do convênio. O prazo de conclusão estimado é de 120 dias a contar das ordens administrativas aplicáveis.

Sobre Aditivos:

Não há possibilidade de aditivos para além do objeto, pois não é possível aditar convênio para incluir itens alheios ao objeto pactuado. Necessidades fora do convênio dependerão de recursos próprios do Município ou de novo instrumento.

A reunião foi longa com outras inúmeras perguntas dos vereadores: Amigo 21; Lelinho do Barreiro, Renan Miranda; professora Dora, e acompanhado pela assessora jurídica Dra. Larissa Laura. Mas, ao final, os vereadores ficaram satisfeitos pelo que ouviram.