Após reclamações de parte da comunidade sobre redimensionamento e sistema de transporte escolar em Nossa Senhora do Livramento/MT, apresentadas pelo vereador Paulo Roberto de Figueiredo “Paulo de Caraca” (PSB), na Tribuna da Câmara Municipal, motivaram o presidente da Mesa Diretora da Casa, Edmilson Brandão “Amigo 21” (União), a convocar uma Audiência Pública para esta segunda-feira (17/2), a partir das 9h, no plenário José Gervásio da Silva Filho, Câmara Municipal.

Muitas entidades foram convidadas a participar do debate público, porém o quórum se concentrou entre Câmara, Prefeitura e Estado (professores) e comunidade.

O debate que se estendeu até as 11h30, elencou propriamente problemas e desencontros de informações antecedentes entre o redimensionamento e do transporte dos alunos. Pais reclamaram ser pegos de surpresa diante da decisão. Teve uma mãe que recorreu até na mudança do psicológico do filho com a notícia repentina.

As medidas adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no âmbito do Programa EducAÇÃO 10 Anos, contemplam, dentre as suas 30 políticas educacionais, o Regime de Colaboração com os Municípios e o Alfabetiza MT, que impacta diretamente toda a comunidade escolar e já conta com adesão da maioria dos municípios, com resultados positivos.

Em defesa disso, a secretária municipal de Educação, Gonçalina Almeida disse “que o redimensionamento se tornou uma realidade em Nossa Senhora do Livramento neste ano letivo de 2025 e o seu formato é bem definido pelo artigo 10, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDBE), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE), entre outras leis federais no âmbito da educação pública.

Ela também destacou na distribuição proporcional das responsabilidades sobre a Educação, a Constituição Federal, no artigo 211, que “também estabelece que cabe ao Estado e municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nessa conjuntura, insere-se o redimensionamento de unidades escolares no município, tema que já vinha sendo discutido pela Rede Estadual de Ensino desde anos atrás, e que, se fechou agora o ciclo de discussão com à oferta para o 1º ano do 1º Ciclo da Educação Fundamental, a partir do ano letivo de 2025”.

E, quanto ao transporte escolar “ele está disponível a todas as crianças, claro, seguindo a legislação municipal (Lei 847/2028), que rege que o transporte é para levar os alunos para a escola mais próxima das suas casas, inclusive para a questão dos quilombolas, pois, estamos cumprindo as Diretrizes Curriculares para escolas dos quilombolas, a Resolução 02 do Conselho Estadual de Educação que diversa que os estudantes quilombolas prioritariamente devem estudar dentro do território quilombola”, conclui a secretária.

Por outro lado, o vereador requerente do debate, Paulo de Caraca, não ficou contente com as respostas dadas em público. Para o parlamentar, o Executivo deveria, antes, apresentar números que impactariam tal mudança. “É simples, bastaria a prefeitura apresentar números e estudos antecedentes a respeito, como números de alunos afetados, forma estrutural das escolas, entre outros, coisa que ela não fez”, replica Paulo que ainda completa não ser oposição, “mas a favor do correto”.

Dessa forma, o vereador ainda salienta que o Poder Executivo, na pessoa da secretária, nada esclareceu a respeito. “A apresentação da secretária foi muito frio, não tomou iniciativa e não tentou prorrogar esse prazo, enfim, não teve respostas claras e isso ficou nítido hoje aqui, inclusive, até as leis apresentadas aqui não são compatíveis com o que disse”, acusou Caraca.

Ao caminhar para os finalmente foi sugerido por parte dos pais de alunos e também pelo vereador Paulo, que o redimensionamento seja suspenso pelo menos durante o primeiro semestre do ano letivo e que haja troca imediata da diretora da Escola Waldez Teixeira da Comunidade de Lavrinha.

E ao dar encerramento no encontro, o presidente da Casa que também presidiu a audiência, vereador “Amigo 21”, garantiu que todas as sugestões ora ali colocadas foram catalogadas e servirão de um estudo minucioso entre os edis nos próximos dias.