A nova ordem municipal de n° 1066/2023 de iniciativa do vereador Fernandinho Favall (PSC), “que dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção, conscientização e combate à Dengue, Febre Chikungunya, Zika, e dá outras providências”, foi assinada pelo prefeito municipal Silmar de Souza (União), e publicada nesta terça-feira (16/5), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.234.

Dessa forma, Souza “faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte lei que em seu art. 1º diz que “fica instituída no Município de Nossa Senhora do Livramento a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, Febre Chikungunya, Zika, Febre Amarela e Malária, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao penúltimo sábado do mês de novembro, por ocasião do Dia Nacional de Combate à Dengue, instituído pela Lei Federal nº 12.235/2010”.

A lei em seu parágrafo único ainda declara que “a semana recém criada passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município.

O objetivo da ação, segundo a lei, é mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização das ações destinadas ao combate ao vetor da doença.