Foi aprovado na manhã de quarta-feira (30), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, o Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Executivo municipal que altera a tabela de valores da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo da cidade. O Executivo atende em cheio a indicação 050 do vereador Manoel Campos “professor Manoelzinho” (MDB). A proposta agora segue para a sanção do prefeito Thiago Almeida (União).

O PL foi aprovado por unanimidade após sofrer modificações (redução) quanto a forma e o valor cobrado sobre os imóveis. Esse percentual reduziu o valor cobrado pela metade, em certas situações.

Agora, uma nova tabela estabelece valores fixos ao tamanho da área construída sob a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFM) referente ao mês de janeiro de 2025 que era de R$ 243,49.

Por exemplo, numa residência com are coberta de até 70m² pagava 2 UPFM ou quase R$ 500. Hoje o mesmo imóvel passará a pagar 1 UPFM ou seja, em torno de R$ 243,49.

Imóveis acima de 70m² de área coberta se cobrava 4 UPFM, mas agora paga 2 UFPM. Acima de 150m² pagava 6 UPFM, hoje paga 3 UFPM.

Porém, vale lembrar que haverá situações para serviços, indústria e comércio, os valores variam em menor proporção diminuindo em 1/3 do valor ou similarmente.

“Adotamos, neste primeiro momento, um novo critério da metragem quadrada como parâmetro para a definição da base de cálculo da Taxa”, destacou o presidente da Casa, Edmilson Brandão - Amigo 21.

“Acabamos de aprovar o projeto de lei que faz a redução da Taxa de Coleta de Lixo em Nossa Senhora do Livramento. Todos os vereadores votaram a favor desse importante projeto, que se deu após a indicação 050/2025 de minha autoria”, salientou o vereador Manoelzinho.

Para o emedebista, essa aprovação foi mais um passo importante no compromisso com a população e “assim aliviar o peso no bolso das famílias e garantir justiça nas cobranças públicas”.