Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que tramita na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento/MT, se aprovado, poderá conceder gratificação a membros dos Conselhos Fiscal e Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município – Nossa Previ.  O PL foi lido na sessão ordinária de terça-feira (18/3).

A medida proposta pelo Executivo remunera em R$ 50 ou R$ 200 conselheiros que participarem das reuniões ordinárias e extraordinárias do Instituto.

De acordo com o texto apresentado pelo prefeito aos parlamentares, a medida é necessária e a gratificação de que trata esta lei será concedida exclusivamente aos membros titulares e suplentes dos conselhos mencionados, desde que comprovada a efetiva participação nas reuniões, mediante registro em ata. E, os valores da gratificação serão fixados conforme em R$ 50 ou R$ 200, diferenciando os conselheiros que possuam certificação daqueles que não possuam.

A gratificação será paga por reunião realizada, limitada a duas reuniões mensais para cada membro. Já o pagamento da gratificação será realizado semestralmente entre junho e dezembro de cada ano.