Logradouros públicos urbanos e rurais receberão nome em Livramento
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria

Legenda: Relógio público centenário no centro da cidade de Livramento resiste ao tempo
Autor da Foto: Assessoria
É o que manda a Lei 1.203/2025, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito do município, Thiago Almeida (União).
Assim, espaços públicos urbanos e rurais, tais como ruas, avenidas, praças, estradas, vielas e travessas no município receberão nomes, que poderá homenagear pessoas, preferencialmente já falecidas e que tenham prestado relevantes serviços ao município, ao Estado ou ao país nas áreas social, cultural, educacional, religiosa, econômica ou política.
Dessa feita, a proposição deverá comprovar que o homenageado possuía vínculo ou identificação direta com a localidade do logradouro, seja por residência, atuação comunitária, religiosa, cultural ou política no local.
Contudo, fica expressamente vedada a divulgação de obra, placa ou material de qualquer natureza com o nome do homenageado antes da conclusão do processo legislativo de aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Os nomes poderão ser propostos por vereador; pelo prefeito municipal; e até por iniciativa popular.
Toda proposta de nome deverá ser instruída com justificativa circunstanciada, com indicação do vínculo da pessoa homenageada com o logradouro e/ou município, como dito anteriormente. Também não será desprezada a certidão de óbito da pessoa homenageada, bem como a biografia resumida do homenageado.
Aprovada a nova denominação, o Poder Executivo deverá comunicar formalmente a alteração aos Correios, cartórios de registro, concessionárias de serviços públicos e demais órgãos competentes.
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