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Logradouros públicos urbanos e rurais receberão nome em Livramento

  • Publicado em 17/09/2025
  • Atualizado em 18/09/2025

Fonte: Assessoria

Autor: Assessoria

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Legenda: Relógio público centenário no centro da cidade de Livramento resiste ao tempo

Autor da Foto: Assessoria

É o que manda a Lei 1.203/2025, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito do município, Thiago Almeida (União).

Assim, espaços públicos urbanos e rurais, tais como ruas, avenidas, praças, estradas, vielas e travessas no município receberão nomes, que poderá homenagear pessoas, preferencialmente já falecidas e que tenham prestado relevantes serviços ao município, ao Estado ou ao país nas áreas social, cultural, educacional, religiosa, econômica ou política.

Dessa feita, a proposição deverá comprovar que o homenageado possuía vínculo ou identificação direta com a localidade do logradouro, seja por residência, atuação comunitária, religiosa, cultural ou política no local.

Contudo, fica expressamente vedada a divulgação de obra, placa ou material de qualquer natureza com o nome do homenageado antes da conclusão do processo legislativo de aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Os nomes poderão ser propostos por vereador; pelo prefeito municipal; e até por iniciativa popular.

Toda proposta de nome deverá ser instruída com justificativa circunstanciada, com indicação do vínculo da pessoa homenageada com o logradouro e/ou município, como dito anteriormente. Também não será desprezada a certidão de óbito da pessoa homenageada, bem como a biografia resumida do homenageado.

Aprovada a nova denominação, o Poder Executivo deverá comunicar formalmente a alteração aos Correios, cartórios de registro, concessionárias de serviços públicos e demais órgãos competentes.