Tramita na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, o Projeto de Lei de nº 03/2021, de autoria do vereador Eder Campos Neves (PP), que pede a instituição no município papa-banana atendimento preferencial e vagas de estacionamento à pacientes com doenças inflamatórias intestinais - Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa ativas. O PL foi apresentado e lido na sessão ordinária do dia 20 deste mês de abril, e já foi distribuído às comissões para análise de mérito.

As doenças inflamatórias intestinais podem ser divididas em dois grupos principais, quais sejam a Retocolite Ulcerativa e a doença de Crohn. São consideradas doenças crônicas, que por vezes, acarretam perdas, disfunções e alterações no cotidiano dos indivíduos afetados, com fortes dores, urgência evacuatória e a diarreia.

Se aprovado o PL, as empresas públicas, as concessionárias de serviços públicos e privadas ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos pacientes com esse tipo de doença, seja ela ativa, e em grau moderado ou grave.

A preferência também será dada nas filas das empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos, juntamente com os idosos, gestantes e deficientes, que também poderão dividir as vagas em estacionamentos exclusivos.

A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal, com deverá exigir comprovação médica e exames clínicos indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

“Não tenho dúvidas de que teremos esse projeto aprovado que passará a ser lei municipal para dispensar atendimento prioritário, e assim ao menos minimizar o sofrimento dos pacientes portadores dessa terrível doença”, destacou Eder Campos.