No último sábado de outubro de cada ano passará a se comemorar na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, o Dia Municipal do Evangélico. A nova ordem foi instituída de maneira oficial no dia 4 de maio após a aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei nº. 09/2026 de autoria do vereador Paulo Roberto de Figueiredo “Paulo de Caraca” (PSB). A data também deverá constar obrigatoriamente no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Contente com a aprovação unânime dos pares, Paulo se alegrou diante do reconhecimento à importância da comunidade evangélica na sociedade brasileira, que representa mais de 20% da população segundo o Censo de 2010 do IBGE. “Tínhamos que ter uma data específica para celebrações, cultos, eventos musicais e demais ações sociais promovidas pelas igrejas evangélicas”, argumentou Caraca. “Era um compromisso nosso ter uma lei nesse sentido que reconhecesse a importância da fé e a contribuição da comunidade evangélica local”, completou.

Por telefone, o prefeito municipal, Thiago Almeida (União), já se manifestou de maneira positiva pela sanção do PL. “Parabenizo o vereador Paulo de Caraca pela criação da Lei do Dia do Evangélico, uma iniciativa que reconhece a importância da fé, da união e dos valores cristãos na construção de uma sociedade mais humana, solidária e acolhedora. Não tenham dúvidas que irei sancionar com prazer essa lei”, declarou o prefeito.

Para Thiago, “a lei representa o respeito à liberdade religiosa e valoriza o trabalho espiritual e social realizado pelas igrejas em nossa comunidade”.

Veja o projeto na íntegra:

Projeto de Lei nº. 09/2026 – autor Vereador Paulo Roberto de Figueiredo - Institui o "Dia Municipal de Evangélico" e, no âmbito do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído, no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente, no último sábado do mês de outubro.

Art. 2º O Dia do Evangélico fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, devendo constar, obrigatoriamente, na programação anual das atividades oficiais.

Art. 3º - Na data comemorativa poderão ser promovidas, com o apoio do Poder Público, atividades de caráter religioso, cultural, social e beneficente voltadas à valorização da comunidade evangélica, tais como:

I - Cultos e celebrações religiosas;
II - Apresentações musicais e culturais;
III - Ações sociais e comunitárias;
IV - Palestras, seminários e eventos, dentre outros.

Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades religiosas, associações e demais instituições, inclusive parcerias público-privadas, para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito municipal, o Dia do Evangélico, como forma de reconhecer a relevante contribuição da comunidade evangélica para o desenvolvimento social, cultural e espiritual do Município.

A comunidade evangélica desempenha importante papel na promoção de valores como solidariedade, ética, cidadania e apoio às famílias, além de realizar diversos trabalhos sociais voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A instituição desta data comemorativa visa não apenas homenagear essa parcela significativa da população, mas também fomentar a realização de eventos que promovam a integração social, o fortalecimento da fé e a disseminação de valores positivos na sociedade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.

Paulo Roberto de Figueiredo - "Paulo de Caraca"