A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, apresentou à população na manhã de terça-feira (30/9), a peça orçamentária que vem sendo moldada - Lei Orçamentária Anual/2026. A reunião aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores do município – José Gervásio da Silva Filho “Juquinha”.

Conforme explicou a contadora, Angela Nascimento, a intenção central do encontro foi expor os números que estimam a receita e fixa a despesa do poder público para o exercício do próximo ano.

“O conceito fiel da LOA é instrumentalizar o por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Município em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade”, disse a contadora.

Na peça orçamentária, a receita fixa a despesa em para o exercício financeiro 2026 em R$ 116.219.176,52 (cento e dezesseis milhões, duzentos e dezenove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Desse montante, a administração direta irá abocanhar R$ 111.083.980.94 (cento e onze milhões, oitenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Já a administração indireta (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município - Nossa Previ) ficará com R$ 5.135.186,58 (cinco milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais o cinquenta e oito centavos).

Vale lembrar que a Receita será arrecadada nos termos da legislação vigente, com base nos meios advindos da estimativa de arrecadação, quer de recursos próprios (Impostos e Taxas) quer de recursos atribuídos (Cotas Federais e Estaduais), ou ainda, provenientes de Operações de Créditos (Financiamentos).

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emanuel Arcanjo, a previsão da receita é realizada por um modelo de projeção (utilizando basicamente a média de arrecadação dos últimos 2 аnos; 2023/2024 (Média Móvel) que, na realidade é uma fórmula matemática com um encadeamento lógico de execução para retratar ou simular o comportamento de determinada arrecadação.

Ainda, segundo Arcanjo, os modelos de projeção de receitas utilizam basicamente parâmetros de efeito preço (PIB), efeito quantidade (IPCA), outros efeitos, série histórica e informações sobre alteração na legislação pertinente

“Claro, vale salientar que as receitas foram estudadas e analisadas uma a uma, considerando as suas particularidades, e projetando de acordo com os princípios da prudência e equilíbrio da gestão fiscal. Também é importante observar que foram utilizadas as premissas do artigo 12 da LRF - Lei de
Responsabilidade fiscal que preconiza que a previsão de receita deve seguir normas técnicas e legais e a variação do índice de preços, do crescimento econômico, os quais foram adotados os índices do IPCA e PIB de acordo com cada receita”, destacou.

Vale mais uma vez salientar que essas receitas são previstas no orçamento público e precisam de autorização legislativa para ser incorporadas a ele, ou seja, com aprovação da Câmara de Vereadores.

Para a vereadora Maria Auxiliadora “professora Dora” (União), o aumento do orçamento vem aumentando ano após ano e isso é fruto do trabalho diurno dos poderes municipais constituídos; “um criando e aprovando leis que vem a bem da municipalidade e outro executando com seriedade o erário”, acrescentou Dora.