A Comissão de Justiça e Redação instituída na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento se reuniu na manhã desta quinta-feira (26) para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo, como o calendário dos futuros encontros da Comissão durante o ano de 2025. Assim, um calendário anual fixo de reuniões facilitará a organização administrativa da Casa e isso tem respaldo no Regimento Interno.

“A comissão atua como um órgão de consulta deliberativa e elabora estudos e emite pareceres sobre proposições em andamento na Casa”, destacou a assessoria jurídica, a advogada Larissa Laura.

A advogada também disse que anteriormente, os encontros antecediam nos inícios das sessões e terminavam atrapalhando o andar dos encontros, assim, esses encontros fora de hora terminavam atrapalhado muito os trabalhos da Comissão.

“Ora, essa comissão é o coração da Casa, já que ela analisa o preenchimento dos requisitos técnicos e formais para que os projetos legislativos sejam encaminhados às outras Comissões”, completou Larissa.

De acordo com o vereador Paulo de Caraca (PSB) “a Comissão de Justiça e Redação avalia a fundo o mérito de cada proposta, elaborara estudos e emite opinião técnica sobre o assunto, por meio de parecer (relatório), antes de a matéria ser levada ao plenário”.

Paulo preside a Comissão de Justiça, e tem como membros nela [Comissão] os vereadores: Airton Conceição (PT) e Manoelzinho (MDB).

“A Comissão de Justiça de Redação é tão importante que muitas das vezes em reuniões públicas na Câmara Municipal se ouve que a Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável a determinado projeto”, salientou o vereador Manoelzinho.

“Se ouve muito também o presidente da sessão falar que após o parecer favorável, este e o projeto serão discutidos e votados na forma da lei”, acrescentou Airton.