O assunto foi deliberado na sessão ordinária da ultima terça-feira (21/04), e o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do vereador Manoel Gonçalo de Campos (PSB), poderá ter aprovação quando entrar em pauta nas próximas sessões, e assim ser declarada de utilidade pública a associação de reabilitação para dependentes químicos e alcoólicos (AME).

A sede da associação fica na comunidade rural Ninho das Águias, situada a 40 km da sede municipal livramentense. Seu cadastro está sob o CNPJ n° 14.580.562/0001-66. A associação realiza projetos sociais, educacionais e de saúde pública a pessoas dependentes de substâncias ou drogas ilícitas.

Na tribuna, o autor do PL esclareceu aos demais pares que a entidade possui personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos e que tem como atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência químicas, “e nada mais justo será aprovarmos algo que contribui para melhorar a qualidade de vida dos seus atendidos. Com isso fica claro que a entidade apresenta relevância e idoneidade dos serviços prestados, e assim solicito aos pares desta casa de leis o voto favorável para a presente propositura de inclusão social”, defendeu Manoel.