Um pedido de vista solicitado pela vereadora Maria Auxiliadora da Silva Cunha “professora Dora” (União), sobre um requerimento do colega vereador Paulo de Caraca (PSB), adiou aprovação do documento que pedia explicação ao Poder Executivo Municipal sobre possíveis irregularidades de favorecimento a servidores em Processo Seletivo na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. A suspensão temporária aconteceu na sessão ordinária da semana passada, dia 6 de maio. E, de acordo com o regimento Interno da Casa, a solicitante do pedido de vista tem 10 dias para se manifestar a respeito.

Na verdade, a vereadora Dora questionou as denúncias elencadas por Caraca que vão de fraudes na “desconsideração da ordem de classificação dos aprovados, sem justificativa legal; designação arbitrária de locais de lotação sem observar critérios objetivos ou transparência, contrariando o que previa o edital que especificava a contratação para a Secretaria de Saúde de forma geral, e não para funções ou unidades específicas”.

Segundo Caraca, tal enganação chegou até o gabinete dele e também na Ouvidoria da Casa. “Há indícios de favorecimento político, ferindo os princípios da impessoalidade e isonomia. E, que também pode ter havido divergência entre as funções registradas nos portais oficiais, como casos de candidatos classificados para determinada função sendo lançados em outra nos registros, mas com salários referentes à função originária”.

Para o parlamentar as diferenças salariais injustificadas entre contratados que exercem a mesma função e carga horária, abrangendo diversas categorias funcionais, “pode caracterizar tratamento desigual e direcionamento político”.

Nesse sentido, Caraca quer esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os locais de lotação dos contratados; justificativa para eventuais contratações de pessoas que não participaram do processo seletivo; esclarecimento sobre discrepâncias de função entre os portais oficiais e o que é pago na prática; e planilha contendo os salários atualizados de todos os contratados, com indicação de função e lotação, acompanhada de justificativa para eventuais diferenças.

O que é um pedido de vista

É um instrumento regimental que permite a um vereador ter acesso ao processo (documentos) que contém informações sobre a proposição em tramitação numa comissão. O vereador pode solicitar uma cópia do processo para fazer um estudo mais aprofundado antes de decidir sobre a questão.