A Câmara de Nossa Senhora do Livramento/MT convocou para as 09h do dia 16 de dezembro sessão extraordinária (sem ônus) e deverá votar o orçamento de 2026. O cronograma oficial de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicado no Diário Oficial de hoje (12), e todas as etapas serão concluídas até a próxima terça-feira, 16. Se aprovado, o orçamento começa a valer em 1º de janeiro de 2026.

A proposta orçamentária foi enviada em regime de urgência pelo prefeito Thiago Almeida (União) ao Legislativo, recentemente, por meio da Mensagem, aponta que Livramento deve trabalhar com mais de R$ 16 milhões no próximo ano.

Veja a ordem do dia completa:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei 1195, de 10 de setembro de 2025 e seus anexos que trata da instituição da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2028, do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2025, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Ordinária nº 1196, de 10 de setembro de 2025, que trata das Diretrizes para Metas e Prioridades da Administração Publica Municipal, orientado a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício de 2026;

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2025, do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa senhora do Livramento – MT, para o exercício de 2026 (1ª votação).

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2025, do Poder Legislativo, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Remanescentes de Pequenos Produtores Rurais do Aguaçu de Cima, Sesmaria Boa Vida;

A convocação é assinada pelos vereadores Edmilson Brandão (presidente da Câmara), e Manoel Campos (1º secretário da Mesa Diretora).