Muitos desconhecem, mas para que um projeto de lei possa tramitar numa Câmara de Vereadores é fundamental que ele seja analisado pelas comissões permanentes após sua apresentação a Casa.

O Poder Legislativo Municipal de Nossa Senhora do Livramento conta com cinco Comissões Permanentes dotadas de uma série de atribuições relacionadas ao estudo dos projetos de lei. As atividades das comissões são reguladas pelo Regimento Interno da Casa. “Cada comissão tem seu objetivo central que é o de otimizar e garantir tecnicidade ao processo legislativo”, destaca a secretária da Câmara de Livramento, Carlinda Trigueiro.

As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, isto é, elas atuam sobre a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas. Para isto, seu trabalho consiste, fundamentalmente, em emitir relatórios sobre os projetos de lei em tramitação e apreciá-los ou rejeitá-los a critério das disposições da Constituição Federal.

Além disso, as comissões também promovem audiências públicas e visitas técnicas, solicitam pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, recebem representações ou reclamações contra atos e omissões do Poder Público e acompanham programas e planos de desenvolvimento.

Como funcionam as comissões permanentes?

Carlinda explica que quando uma comissão recebe um projeto de lei para avaliação, o presidente dela escolhe um relator do projeto. O relator tem por responsabilidade redigir um relatório que explicite e justifique sua posição em relação ao projeto e indique suas considerações sobre a aprovação, rejeição ou alteração das proposições em análise. Posteriormente, após intensa discussão, os outros membros da comissão são encarregados de aceitar ou rejeitar a indicação do relator.

Apreciação dos projetos de lei analisados pelas comissões

A apreciação (a aprovação, rejeição ou alteração) é realizada pelo Plenário, que rejeita ou aprova o projeto depois que as comissões o analisaram.

Valer lembrar que as comissões permanentes na Câmara de Livramento foram compostas em comum entre os vereadores e o número de parlamentares que fazem parte de cada comissão reflete as atribuições e o escopo de trabalho de cada uma.

Veja como são compostas as comissões na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, para o biênio 2021/2022.

• COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Presidente: Leila Lucia Martins de Melo – DEM

Membro:José Alfredo Silva Taques Junior – PTB                                                  

Membro: Renan Junior Miranda Leite Silva – PSB

• SUPLENTES

1 – José Maria de Oliveira – DEM

2 – Fabiano Sebastião da Silva – PTB

• COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Eder Campos Neves – PP          

Membro: Fabiano Sebastião da Silva – PTB                       

Membro: Leila Lucia Martins de Melo – DEM

• SUPLENTES

1 –José Alfredo Silva Taques Junior – PTB 

2 – João Fernando Nascimento – PSC

• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Presidente: João Fernando Nascimento – PSC

Membro: Oneide Maria Silva Assunção – PTB                   

Membro: Eder Campos Neves – PP

• SUPLENTES

1 – José Maria de Oliviera – DEM

2 – Renan Junior Miranda Leite Silva – PSC

• COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Presidente: Oneide Maria Silva Assunção – PTB

Membro: João Fernando Nascimento – PSC 

Membro: Fabiano Sebastião da Silva – PTB

• SUPLENTES

1 –José Alfredo Silva Taques Junior – PTB

2 –Leila Lucia Martins de Melo – DEM 

• COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.

Presidente: João Fernando Nascimento – PSC

Membro: Eder Campos Neves – PP

Membro: José Alfredo Silva Taques Junior – PTB

• SUPLENTES

1 – Oneide Maria Silva Assunção – PTB

2 – Renan Junior Miranda Leite Silva – PSB