Por unanimidade de votos, a Câmara aprovou nesta terça-feira (4/7), o Projeto de Lei (PL) de n° 009/2023 que “institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserirem placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA)”.  Agora ele segue para sanção ou veto do Poder Executivo para se tornar lei ou não.

O PL é de autoria da vereadora Oneide Maria (PTB), visa um plano de conscientização da população sobre a situação, “pois muitas vezes os familiares ou acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedoras do direito de se integrarem nas filas preferenciais, consoante ordenamento jurídico”. 

Oneide que também é professora na Rede Estadual disse trabalhar e vivenciar em classe a rotina de crianças com autismo “e por isso sei da realidade e o quanto os pais sofrem e o quanto é difícil educar um filho autista”. E continua: “Seja no PSF, numa igreja ou onde for é difícil o filho ficar sentadinho, ele corre pelo ambiente e mexe em coisas e objetos”.

Outra situação aventada por Oneide é que em muitos casos, o autismo leva tempo para ser diagnosticado, e mesmo após, o processo é demorado. “A gente sabe que as pessoas com deficiência precisam ser acolhidas e este projeto está dentro da minha proposta como vereadora e assim peço aos companheiros na aprovação desse projeto que irá obrigar que os direitos dos autistas sejam colocados em prática e que também tenham  voz e vez como cidadãos livramentenses”, pediu.

Vale ressaltar que o TEA é resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro e está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamental. Ele afeta o comportamento da criança, e os primeiros sinais podem ser notados em bebês nos primeiros meses de vida.