O Projeto de Lei de N° 006/2023 apresentado pela vereadora professora Oneide Maria da Silva (PTB), aprovado no dia 6/6, institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em ruas e logradouros e média social acerca da prevenção e erradicação da Violência contra Mulher.

“O objetivo desse projeto de minha iniciativa é dar maior apoio às mulheres que sabem dos seus direitos, mas muitas das vezes são omissas por medo e por não terem um suporte legal no município como referência para elas procurarem. Hoje temos um local distinto para esse apoio que é a Sala da Mulher, também projeto da minha iniciativa e da vereadora Leila. Acredito que será um avanço de apoio à população feminina local”, discorreu vereadora Oneide, que também preside a sala da Mulher, na Câmara Municipal.

Ainda, segundo Oneide, deve-se colocar em prática aquilo que se conhece “para que as mulheres sejam respeitadas por parte de alguns homens, não somente como mulher, mas como ser humano”.

Dessa forma, o PL mostra a importância da Lei N° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que ajuda a conscientização da população sobre a importância de denunciar casos de violências contra as mulheres, além de proporcionar visibilidade social dessa problemática.

A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas; ela ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas a sua convivência, como maridos/esposas ou companheiros/as, sendo também praticadas de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e verbais.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil está entre os dez países com maior número de homicídios femininos.

Vale ressaltar que o PL atrelada a Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevêem a criação de serviços especializados, como os que interagem a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher, composto por instituições de Segurança Pública, Justiça, Saúde e da Assistência Social.