A descoberta nasce da Mesa Diretora da Casa através do Projeto de Resolução 05/2025. Nele se instituiu, no âmbito da Câmara Municipal, o Banco de Ideias Legislativas, que consiste num canal permanente para recebimento de sugestões de proposições legislativas da sociedade civil, cidadãos, instituições, entidades de classe e organizações sociais.

“Vamos implantar mais uma ferramenta para aproximar e dar voz às ideias dos livramentenses em relação ao legislativo”, destacou o presidente da Casa, vereador “Amigo 21” (União).

“Os cidadãos poderão sugerir projetos de lei, audiências públicas e outras propostas para a cidade”, completou o vereador Renan Miranda (MDB).

Nesse sentido, as sugestões da sociedade poderão versar sobre temas de interesse público local, abrangendo proposições como projetos de lei, indicações, moções e requerimentos.

Para que isso se torne realidade, as sugestões deverão ser encaminhadas presencialmente na sede da Câmara Municipal ou por meio eletrônico, através de formulário próprio disponibilizado no site oficial da Câmara. Correspondência física também será validada. Porém, esta deverá ser endereçada à presidência da Câmara.

Segundo a PR, as sugestões recebidas serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitirá parecer quanto à sua admissibilidade formal e material. Sendo considerada admissível, a ideia poderá ser transformada em proposição legislativa por iniciativa de qualquer vereador ou da própria Mesa Diretora. Todavia, caso rejeitado, será arquivado com devida justificativa e comunicação ao proponente.

O Banco de Ideias Legislativas será gerido pela Secretaria Legislativa da Câmara, sob supervisão da Mesa Diretora.